O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, recomendou aos prefeitos de Bom Conselho e Terezinha somente contratar empresas com autorização formal da Polícia Federal para prestar serviço de segurança em eventos sociais, festas carnavalescas, juninas e demais festividades promovidas pelo poder público.

O Promotor de Justiça Alexandre Bezerra também orientou os dois prefeitos a exigirem, em todos os editais de licitação destinados à contratação do serviço de segurança privada, a apresentação de documentos que comprovem a regularidade das empresas perante a Polícia Federal.

“O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MPPE difundiu ofício da Superintendência de Polícia Federal em Pernambuco que trata sobre a contratação de empresas de segurança clandestinas por órgãos públicos. No ofício, a Polícia Federal alerta para a ocorrência de diversos incidentes de alta gravidade causados por essa prática, como violência, tortura, desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes e racismo”, ressaltou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Alexandre Bezerra solicitou ainda que os prefeitos informem, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação, bem como se existe licitação em curso para contratação de equipe de segurança para os eventos futuros a serem promovidos em Bom Conselho e Terezinha. Caso já exista empresa de segurança privada contratada, os prefeitos devem enviar à Promotoria de Justiça de Bom Conselho a documentação atestando a regularização e autorização perante a Polícia Federal. ( Fonte: MPPE – Confira na íntegra)