Vereadora Léa Ramos cobra atualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Bom Conselho
Na 3ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025, realizada nesta quarta-feira (12), a vereadora Léa Ramos utilizou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar a correta alimentação do Portal da Transparência da Prefeitura de Bom Conselho. A parlamentar destacou que, desde o início da atual gestão, o portal não vem sendo atualizado adequadamente, dificultando o acesso da população às informações públicas.
Amparada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Léa Ramos reforçou que a transparência é um princípio fundamental da administração pública e que a omissão na divulgação dos dados compromete a fiscalização dos gastos e ações do município.
Baixo valor de empenhos pagos levanta questionamentos
Além da falta de atualização, um ponto que chamou atenção foi o baixo valor registrado no portal. Até o fechamento desta matéria, constava apenas R$ 55.184,50 de empenhos pagos, um montante muito abaixo do esperado para um município do porte de Bom Conselho. A ausência de informações detalhadas sobre os gastos públicos gera questionamentos sobre a real movimentação financeira da prefeitura.
“A população tem o direito de saber como está sendo aplicado o dinheiro dos impostos. O novo governo precisa cumprir sua obrigação e garantir que todas as informações estejam disponíveis no Portal da Transparência”, afirmou a vereadora.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, órgãos públicos são obrigados a disponibilizar dados como despesas, contratos, salários de servidores, licitações e demais atos administrativos. Quando essa obrigação não é cumprida, a administração pode ser responsabilizada, e os gestores sujeitos a sanções legais.
Gestão deve se posicionar
A cobrança da vereadora reflete um anseio da população e de diversos setores da sociedade que buscam maior clareza na administração municipal. Até o momento, a Prefeitura de Bom Conselho não se pronunciou sobre a denúncia e nem explicou os motivos da desatualização do portal.
O caso deve seguir sendo debatido na Câmara, e a expectativa é que o Executivo tome providências para garantir o cumprimento da lei e a transparência na gestão pública.
