Lei autoriza Prefeitura de Saloá a contratar financiamento de até R$ 20 milhões

O prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, sancionou no dia 29 de dezembro a Lei nº 679/2025, após aprovação da Câmara de Vereadores, permitindo que o município contrate um financiamento de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

Segundo o texto, os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, contemplando tanto a zona urbana quanto a zona rural. A operação financeira será realizada dentro do Programa BB Financiamento ao Setor Público e deverá seguir rigorosamente os critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto legal autoriza ainda que o município utilize receitas constitucionais como forma de garantia da operação de crédito. O financiamento deverá ser inserido no Orçamento Municipal ou em créditos adicionais, garantindo também a previsão anual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros assumidos.

A Lei foi republicada no Diário Oficial desta terça-feira (13), porém não apresenta detalhes sobre o prazo de liberação dos recursos, nem informa o número de parcelas ou os valores que serão pagos pelo município ao longo do contrato.

Fonte: Blog do Carlos Eugênio