Pedido de CPI contra ministros do STF reúne 35 assinaturas no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta segunda-feira um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O documento já conta com o apoio de 35 senadores, número que ultrapassa o mínimo exigido para a abertura de uma CPI. Entre os parlamentares que aderiram ao pedido estão, em sua maioria, integrantes da oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nenhum representante do PT assinou o requerimento. O único senador considerado da base governista a apoiar a iniciativa foi Flávio Arns (PSB-PR).

A proposta da comissão é investigar possíveis irregularidades relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. Em declaração, Alessandro Vieira afirmou que as suspeitas reveladas no episódio levantaram questionamentos relevantes sobre a conduta de integrantes do Judiciário e, por isso, deveriam ser analisadas pelo Parlamento.

Mesmo com as assinaturas necessárias, a instalação da CPI ainda depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que até agora não demonstrou disposição para autorizar a abertura da investigação.

Além desse pedido, também existe uma proposta de CPI mista — formada por deputados e senadores — para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master. No entanto, assim como no Senado, essa comissão ainda não foi instalada.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo revelou que o empresário Daniel Vorcaro enviou uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia em que foi preso. A mensagem foi enviada no fim da tarde de 17 de novembro, perguntando se havia alguma novidade ou possibilidade de bloqueio de medidas. A resposta do ministro foi feita utilizando o recurso de visualização única do aplicativo de mensagens, o que impede que o conteúdo seja visualizado novamente após a leitura.

Após a divulgação do caso, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes divulgou uma nota informando que manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo o comunicado, nesse período foram elaborados 36 pareceres jurídicos e realizadas 94 reuniões de trabalho, ressaltando que o escritório não atuou em processos dentro do STF.

No Supremo, o processo relacionado ao Banco Master chegou a ser relatado por Dias Toffoli. No entanto, o ministro deixou a relatoria em fevereiro após um relatório da Polícia Federal identificar mensagens do empresário Daniel Vorcaro que citavam o magistrado. Com isso, a condução do caso passou para o ministro André Mendonça.

Com informações do portal O Globo.