Bom Conselho: Câmara promulga lei mudando a feira da Rainha Isabel, mas Prefeitura diz que mudança é inconstitucional e mantém feira aos sábados.

A Câmara Municipal de Bom Conselho promulgou o Autógrafo de Lei nº 1.903/2026, que institui a realização da feira pública do distrito de Rainha Isabel aos domingos, além de reconhecer a atividade como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Bom Conselho.

A Lei, assinada pelo presidente da Casa, o vereador Alípio Soares da Silva, determina que a feira aconteça sempre aos domingos, com exceções em feriados e datas comemorativas.

Apesar disso, a medida gerou reação imediata do Poder Executivo. Em entrevista ao repórter André Neto, da rádio Papacaça, o prefeito de Bom Conselho Dr. Edézio Ferreira  afirmou que a decisão é inconstitucional.

Segundo o gestor, a definição sobre dias e locais de funcionamento da feira livre é uma atribuição do Executivo Municipal, e não do Legislativo. Diante disso, ele informou que irá recorrer da decisão.

Enquanto o impasse não é resolvido, o prefeito foi enfático: a feira de Rainha Isabel permanece sendo realizada aos sábados, como já vinha sendo realizada no distrito.

O caso evidencia um conflito entre os poderes do município e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, enquanto feirantes e moradores aguardam uma definição oficial.