TCE-PE identifica irregularidades na gestão de resíduos em Bom Conselho e multa ex-gestor e ex-secretários
Informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontam irregularidades na destinação de resíduos sólidos no município de Bom Conselho, durante gestões anteriores.
De acordo com dados do processo nº 25100082-5, analisado pela Corte, entre março de 2022 e fevereiro de 2023 cerca de 5 mil toneladas de lixo foram acumuladas em uma área inadequada, utilizada como ponto de transbordo, após o município deixar de encaminhar os resíduos a um aterro sanitário licenciado.
O relatório do Tribunal também destaca que o cenário gerou impactos ambientais, incluindo focos de incêndio e degradação da área, mesmo após autuações da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Com base nessas informações, o TCE aplicou multa individual de R$ 11.106,62 ao ex-prefeito João Lucas da Silva Cavalcante, além dos ex-secretários de Infraestrutura Felipe Ferraz Tenório e Marlos Monteiro da Silva, apontando falhas graves na condução da política de resíduos sólidos.
Ainda segundo o Tribunal, a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Edézio Ferreira, teve sua atuação considerada regular, com ressalvas, sendo destacadas medidas corretivas adotadas, como convênios para destinação adequada dos resíduos e o isolamento da área afetada.
O TCE-PE também determinou que a Prefeitura de Bom Conselho realize, no prazo de até 90 dias, a retirada total dos resíduos acumulados e garanta a destinação correta para o aterro sanitário de Iati ou outra unidade devidamente licenciada.
Além disso, foi recomendada a implantação de um sistema de coleta seletiva, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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